Frente quer norma mais rigorosa sobre cassação de mandato

23/03/2009 - 13:54  

A Frente Parlamentar de Combate à Corrupção quer mudar as normas que regulam a cassação de mandatos de parlamentares e o funcionamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. As mudanças estão previstas em duas das 68 propostas de combate à corrupção, em análise na Câmara, consideradas prioritárias pela frente. A relação das propostas foi apresentada ao presidente da Câmara, Michel Temer, no início do mês.

Segundo o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a intenção do grupo é que o combate à corrupção comece dentro da própria Casa. Um das propostas - a PEC 76/07, do deputado Dagoberto (PDT-MS), possibilita a cassação de parlamentares por delitos praticados antes do início do mandato.

Dagoberto, que integra o Conselho de Ética, acredita que a mudança vai fortalecer o Congresso. A Câmara, em sua opinião, deve ser integrada exclusivamente por "pessoas idôneas", que não tenham cometido ilícitos penais. "Com isso, nós vamos evitar que esses deputados se escondam atrás de mandato".

Conselho de Ética
A segunda proposta é a PEC 548/06, do deputado Mendes Thame (PSDB-SP), que dá ao Conselho de Ética poderes de investigação semelhantes ao das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), como quebra de sigilo bancário e convocação de testemunha.

As duas PECs já foram admitidas pela Comissão de Constituição e Justiça e agora serão analisadas por uma comissão especial, antes de serem votadas em dois turnos pelo plenário.

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Frente de Combate à Corrupção quer prioridade para 68 propostas

Reportagem - Geórgia Moraes
Edição - Paulo Cesar Santos

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