Temer anuncia que MPs não vão mais trancar a pauta

17/03/2009 - 16:51  

O presidente da Câmara, Michel Temer, anunciou há pouco em plenário que vai mudar a interpretação dada para a tramitação de medidas provisórias. Ele ressalta que o artigo 62 da Constituição Federal prevê que MPs só podem ser editadas sobre assuntos cobertos por leis ordinárias e que, por esse motivo, as PECs, projetos de lei complementar, resoluções e decretos legislativos podem ser votados mesmo que a pauta esteja trancada.

Temer fez o anúncio em resposta a uma questão de ordem feita pelo deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), que questionou se a Câmara poderia votar projetos de resolução, mesmo com a pauta trancada, uma vez que medidas provisórias não podem tratar desse assunto. "Estou disposto a sofrer qualquer consequencia por essa decisão, mas o Legislativo precisa de ousadia para recuperar o equilíbrio entre os poderes."

O presidente disse que vai marcar sessões extraordinárias para votar as propostas que não estão impedidas pelo trancamento da pauta, segundo a nova interpretação.

Michel Temer explicou, porém, que aguardará uma possível concessão de liminar pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra essa nova interpretação para somente então começar a convocar as sessões extraordinárias sem MPs. Nesse caso, ele também reunirá os líderes para tratar do assunto. O DEM já adiantou que entrará no STF contra a decisão do presidente da Câmara, o que Temer considera "extremamente útil".

Oposição
O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), declarou que a mudança é inaceitável e que a Constituição não pode depender do humor do presidente da Câmara. Ele disse que vai recorrer ao presidente do Supremo Tribunal Federal para impedir essa interpretação. "Não é que o DEM queira que medidas provisórias tranquem a pauta, mas a Constituição precisa ser respeitada". Caiado disse ainda que Michel Temer está tratando do efeito e não da causa e que a Câmara deveria rejeitar as MPs que não são urgentes para liberar a pauta.

Já o presidente do PSDB, José Aníbal (SP), disse que o partido vai analisar a proposta de Temer, mas a princípio não é contrário a medida. Anibal acrescentou que o horizonte de votação na Câmara é muito ruim porque a pauta deverá estar trancada até maio. Hoje a pauta está trancada por 10 medidas provisórias.

O líder do governo, Henrique Fontana (PT-SP), disse que a base vai discutir a interpretação e vai comunicar ao governo a decisão do presidente Temer. "Não vejo problema na nova interpretação, porque desde a legislatura passada o governo tenta buscar uma alternativa com o Congresso para evitar o trancamento constante da pauta por medidas provisórias.

(*) Matéria atualizada às 17h26.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Regina Céli Assumpção

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