Liberada a pauta, cadastro positivo pode ser prioridade

02/03/2009 - 17:05  

O presidente da Câmara, Michel Temer, disse há pouco que será feito um esforço para tentar destrancar a pauta de votações da Câmara. Para isso, é necessária a votação da Medida Provisória 449/08. Destrancada a pauta, a ideia é colocar em pauta o Projeto de Lei 836/03, que institui o cadastro positivo de consumidores e disciplina o funcionamento de bancos de dados e de serviços de proteção ao crédito.

A MP 449 autoriza a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a perdoar as dívidas de contribuintes até o valor de R$ 10 mil. A regra vale para os débitos tributários inscritos na Dívida Ativa da União (DAU) que em 31 de dezembro de 2007 estavam vencidos há cinco anos ou mais.

A pauta do plenário será debatida na reunião de líderes marcada para amanhã. Neste encontro, os líderes vão tratar também da composição das comissões permanentes.

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Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição – Maristela Sant´Ana

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