Comissão pode votar projeto que cria Ministério da Pesca

18/02/2009 - 08:59  

O relator da proposta de criação do Ministério da Pesca (PL 3960/08), deputado José Airton Cirilo (PT-CE), apresenta nesta manhã o seu parecer sobre o projeto. Após a apresentação, a comissão especial que analisa o tema poderá discutir e votar a proposta.

O projeto, de autoria do Poder Executivo, transforma a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aquicultura. Além disso, a proposta cria cargos comissionados em diversos órgãos do Executivo, modifica as atribuições da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, e institui uma taxa de fiscalização de serviços públicos de irrigação.

Inicialmente, o governo havia criado o Ministério da Pesca por meio da Medida Provisória 437/08. Como a própria base aliada ao Executivo criticou a edição da MP, por considerar que o assunto não era urgente, o governo decidiu revogá-la e apresentar o projeto.

A reunião da comissão especial será realizada às 10 horas, no plenário 14.

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Da Redação/PT

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