Deputados analisam em Plenário a PEC que garante recursos mínimos para assistência social; acompanhe
Da Agência Câmara - 08/04/2026 - 17:38
A Câmara dos Deputados analisa agora a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17, que garante recursos federais mínimos para o Sistema Único de Assistência Social (Suas), com transição ao longo de três anos até atingir 1% da receita corrente líquida.
A proposta conta com substitutivo da comissão especial, elaborado pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), mas ele deve apresentar em Plenário uma emenda prevendo essa transição mais longa que a aprovada na comissão (de dois anos).