Deputados rejeitam a MP das Filantrópicas
10/02/2009 - 19:37
O Plenário rejeitou a Medida Provisória 446/08, que renovava automaticamente todos os Certificados de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas). Esses documentos dão direito à isenção de contribuições sociais para entidades filantrópicas.
Os deputados acolheram o parecer do relator Ricardo Barros (PP-PR), que considerou que a MP não atendia aos requisitos constitucionais de relevância e urgência. Por isso, a matéria não precisa ser analisada pelo Senado; um decreto legislativo deverá regular as ações tomadas com base na MP.
A rejeição decorre de acordo feito pelo Colégio de Líderes na semana passada.
O presidente Michel Temer elogiou o resultado da votação e disse que a Câmara "acabou de solucionar um motivo de tensão entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo", referindo-se à polêmica sobre a devolução da MP pelo então presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho.
Eleição Reportagem – Eduardo Piovesan
Temer encerrou a sessão em seguida e lembrou aos deputados que haverá eleição para o cargo de 2º vice-presidente da Casa nesta quarta-feira, em sessão extraordinária às 14h30.
Edição – João Pitella Junior
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