Relator pede a rejeição da MP das Filantrópicas

10/02/2009 - 18:18  

Em cumprimento a um acordo de lideranças, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) recomendou a rejeição da Medida Provisória 446/08, que renova automaticamente todos os Certificados de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas). Esses documentos dão direito à isenção de contribuições sociais para entidades filantrópicas.

Barros concluiu que a MP não deve ser admitida, pelo fato de não atender aos requisitos constitucionais de relevância e urgência. Segundo as regras de tramitação de medidas provisórias, essa parte do parecer do relator é a primeira a ser votada pelo Plenário.

Em seguida, os deputados devem discutir a matéria.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior

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