Ordem do Dia começa com MP das Filantrópicas na pauta

10/02/2009 - 18:14  

Começou a Ordem do Dia. O Plenário começa a analisar agora a Medida Provisória 446/08, conhecida como MP das Filantrópicas. Ela renova automaticamente todos os Certificados de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) — documentos que dão direito à isenção de contribuições sociais para entidades filantrópicas.

Segundo acordo de líderes, a MP deve ser rejeitada e, posteriormente, aprovado o regime de urgência para o Projeto de Lei 3021/08, do Poder Executivo, que trata do mesmo tema. Ele tramita apensado ao PL 7494/06, do Senado.

Neste momento, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) relata a MP.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior

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