Temer é favorável a rito atual de processos contra deputados
03/02/2009 - 18:31
O presidente da Câmara, deputado Michel Temer, afirmou que é a favor do atual rito de julgamento em casos de quebra de decoro parlamentar - quando os deputados são investigados pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e o pedido de cassação, caso aconteça, é decidido pelo Plenário. Segundo Temer, a Justiça só deveria interferir em matérias criminais envolvendo deputados.
A declaração foi feita na tarde desta terça-feira, após o 2º vice-presidente e corregedor da Câmara, deputado Edmar Moreira (DEM-MG), defender a possibilidade de a Câmara deixar de julgar deputados. Moreira disse que quer debater o assunto com os demais integrantes da Mesa Diretora e com os líderes partidários.
Para Edmar Moreira, o julgamento dos deputados deveria ser feito apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pois haveria maior imparcialidade na análise das denúncias contra os parlamentares.
O corregedor disse que essa proposta não resultaria na extinção do Conselho de Ética, um órgão que não tem poder de polícia e que, para Moreira, não sabe fazer investigações.
O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que a ideia de Moreira é boa, ainda que se mantenha o processo de investigação pelo Conselho de Ética. Já o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), não concorda com o corregedor, pois, segundo ele, a Câmara não deve abrir mão da prerrogativa de conduzir o processo.
Para o líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP), a Câmara deve avaliar o assunto. "O importante é que nós temos de dar mais satisfação, e cada vez mais, sobre os atos dos parlamentares. E não se pode encontrar caminhos de proteção e sim de exposição." Da Reportagem/PT
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