Pró-Saúde afirma em nota que conta-corrente não tem verba pública

15/01/2009 - 16:01  

A diretoria do Pró-Saúde divulgou nota de esclarecimento sobre o funcionamento do plano, que atende servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara dos Deputados, deputados e seus dependentes.

O documento ressalta que a conta-corrente vinculada ao Pró-Saúde - cujo saldo é de cerca de R$ 206 milhões - é formada exclusivamente pelas mensalidades e participações dos participantes. "Nenhum centavo de recurso público entra na sua composição. Não se trata, portanto, de um fundo público, mas de numerário pertencente aos associados do Programa", afirma o texto.

Notícias veiculadas pela imprensa nos últimos dias afirmavam que essa verba seria resultado de repasses de recursos públicos feitos pela União.

Na última terça-feira (13), a Mesa Diretora anulou a decisão de transferir para o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis) a gestão do plano de saúde dos servidores da Casa. Essa transferência teria como um dos objetivos incluir como beneficiários do programa cerca de 12 mil servidores não-efetivos que hoje não têm acesso ao Pró-Saúde. Para isso, seria contratada, pelo Sindicato, uma empresa prestadora de serviço de saúde. Atualmente, o Pró-Saúde é conveniado à Caixa Econômica Federal, que não cobra taxa de administração da Câmara e não tem fins lucrativos com o plano.

Extensão do benefício
Segundo a nota, a administração da Câmara vem estudando e discutindo a implantação de um modelo de assistência à saúde que contemple secretários parlamentares e ocupantes de cargos de natureza especial. O documento destaca, no entanto, que os estudos realizados jamais tiveram como mote uma eventual substituição do Pró-Saúde por plano privado de assistência à saúde. "A intenção era bem diversa: dimensionar o custo a ser arcado pela clientela dos comissionados ao contratar um plano de saúde junto ao mercado."

Segundo o texto, os estudos em desenvolvimento na Casa levam em consideração não apenas o número de beneficiários, faixa etária e remuneração, mas também, em especial, a grande rotatividade que singulariza essa clientela.

Esses estudos levaram em consideração, ainda, cálculos atuariais e levantamentos de preços junto ao mercado, por meio de consultas às páginas na Internet de diversas operadoras de planos e seguros privados de assistência à saúde.

Gestão do Pró-Saúde
O Conselho Diretor do Pró-Saúde tem como presidente o diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio Contreiras de Almeida, e é integrado por outros diretores da Casa, como o diretor de Recursos Humanos, Fábio Pereira - que é o primeiro signatário do documento -, além do representante oficial do Sindilegis, Sandra Maria Beatriz Neves Marques.

O texto esclarece que médicos e enfermeiros do Pró-Saúde e do Departamento Médico da Câmara emitem pareceres especializados que viabilizam a negociação de pacotes de procedimentos, materiais e insumos em valores bastante inferiores aos cobrados costumeiramente. O resultado são preços menores e uma cobertura mais ampla para todos os usuários.

Esses pareceres subsidiam tanto a Câmara como a Caixa Econômica Federal. "Este é mais um aspecto que caracteriza a relação entre as duas instituições não como a prestação de serviços da Caixa à Câmara, mas uma verdadeira parceria", diz o documento.

Especificamente em relação ao financiamento do fundo, a nota esclarece que os recursos financeiros que cobrem as despesas do Pró-Saúde advêm de dotação orçamentária proveniente da União e de contribuição dos seus titulares. "É importante ressaltar que a contribuição dos titulares compreende a mensalidade e a participação de 25% a 30% em todas as despesas realizadas", afirma.

A conta-corrente criada para resolver eventuais contingências - formada exclusivamente por recursos privados - constitui o lastro financeiro do Programa e garante a assistência à clientela. "Em 2008, os custos de setembro a dezembro foram cobertos pelos recursos próprios do Programa. É exatamente em função dessa reserva que as despesas ocorridas ao longo dos anos foram custeadas sem qualquer abalo à continuidade dos serviços prestados", ressalta a nota de esclarecimento. "Se há recursos suficientes para cumprir a função de garantia a que se destina essa conta e se os resultados das aplicações são positivos, e não deficitários, tal fato só reflete o sucesso e eficiência com que é conduzida a sua administração", afirma Fábio Pereira.

O diretor de Recursos Humanos da Câmara chama a atenção para o fato de que as despesas do Pró-Saúde são auditadas anualmente pela Secretaria de Controle Interno e submetidas à apreciação da Mesa Diretora e do Tribunal de Contas da União, junto às contas desta Casa Legislativa.

Situação jurídica
Segundo a nota, o Pró-Saúde, além de vinculado diretamente à Câmara dos Deputados, é classificado como Administração Pública. Dessa forma, não é regulamentado pela Lei 9.656/98, que trata apenas dos planos e seguros privados de assistência à saúde, e não é passível de fiscalização pela Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS).

"Essa própria agência, aliás, partilhou desse entendimento, ao determinar, em 2003, o arquivamento de procedimento em que se apurava eventual submissão do Pró-Saúde a esta lei. De lá pra cá, não houve qualquer alteração na legislação que pudesse modificar esse entendimento", afirma o documento.

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Da Redação/MS

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