Mesa Diretora anula decisão sobre plano de saúde e adicional
13/01/2009 - 14:34
A Mesa Diretora da Câmara decidiu hoje anular as decisões da reunião realizada na semana passada (7) referentes à mudança no plano de saúde dos servidores e ao pagamento do adicional de especialização. O adicional foi instituído pela Lei 11.335/06. Segundo a lei, sua implantação deveria ter ocorrido no percentual de 50% em janeiro de 2006 e o restante até janeiro de 2007, o que não se deu. A reunião da semana passada regularizava o pagamento.
Já em relação ao plano de saúde, a Mesa havia decidido extinguir o plano atual, que só atende aos servidores, e criar um novo plano para abarcar os cerca de 12 mil secretários parlamentares e cargos comissionados (CNEs). O novo plano seria operado por uma empresa privada e administrado pelo sindicato da categoria. O plano atual dos servidores é operado pelo Pró-Saúde, da Caixa Econômica Federal, sem fins lucrativos e sem cobrança de taxa de administração. É fiscalizado pela Câmara e pelo Tribunal de Contas da União.
Leia abaixo a íntegra da nota da Mesa Diretora:
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados deliberou nesta terça-feira (13) anular as decisões de reunião realizada na semana passada (dia 7) referentes ao pagamento do adicional de especialização e às alterações no plano de atendimento à saúde dos servidores.
No que diz respeito ao adicional de especialização, a decisão foi anulada porque naquela ocasião, após negociação com o Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis), a Mesa decidiu que não faria o pagamento retroativo. Porém, entidades e funcionários anunciaram que iriam à Justiça contra a Câmara dos Deputados, o que poderia acarretar mais gastos.
Quanto ao plano de saúde, a Mesa mantém sua posição de que os recursos orçamentários devem ser utilizados para atender tanto os servidores efetivos quanto os comissionados, o que não vinha ocorrendo até o momento.
O encaminhamento da Mesa referente a plano de saúde vai ficar na dependência de uma proposta fundada em números por parte do Sindilegis e das consultas que a Câmara já vem fazendo junto a órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União e a Agência Nacional de Saúde. Da Assessoria de Imprensa/PR
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