Câmara aprova criação de cargos e funções no TRT-PR
29/12/2008 - 15:51
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou no último dia 16, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 3350/08, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 220 cargos efetivos de analista judiciário, 100 cargos efetivos de técnico judiciário, 4 cargos em comissão CJ-3, 11 cargos em comissão CJ-2 e 392 funções comissionadas FC-5 no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Paraná (9ª Região). A matéria segue para o Senado.
Depois de passar pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Finanças e Tributação, a matéria recebeu parecer favorável da CCJ, seguindo relatório do deputado Ricardo Barros (PP-PR), que ofereceu apenas uma emenda de redação para corrigir um problema no texto.
As despesas decorrentes da criação dos cargos serão cobertas com as dotações orçamentárias consignadas ao TST no Orçamento Geral da União. Ricardo Barros lembra que o projeto já havia sido aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça em fevereiro de 2008, e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, em maio de 2007.
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Reportagem - Cid Queiroz
Edição - Marcos Rossi
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