Economia - medidas anticrise
19/12/2008 - 18:16
Pouco tempo depois de o governo editar as medidas provisórias para suavizar os impactos da crise financeira internacional no Brasil, os deputados votaram essas matérias em plenário. A primeira delas (MP 442/08) deu poderes ao Banco Central (BC) para aceitar as carteiras de crédito de bancos com dificuldades de liquidez como garantias de empréstimos. A proposta aguarda sanção do presidente da República.
Ela também autorizou o BC a emprestar recursos da reserva internacional do País (cerca de 200 bilhões de dólares) a bancos financiadores de empresas exportadoras.
Os deputados acrescentaram ao texto original a obrigatoriedade de o Banco Central enviar ao Congresso, trimestralmente, um relatório com informações como o valor acumulado dos empréstimos, as condições financeiras aplicadas e o impacto dessas operações nos resultados do banco.
A segunda medida aprovada (443/08) autoriza o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal a comprarem participações em bancos e outras instituições financeiras com dificuldades. Essa MP foi alterada no Senado e retornou à Câmara.
Os deputados impuseram um prazo máximo de validade para essas operações com base na medida provisória: 30 de junho de 2011, com possibilidade de prorrogação por mais um ano em decreto do Poder Executivo.
Apesar de não constar originalmente da MP, o Plenário concedeu crédito de R$ 3 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) realizar empréstimos para empresas executoras de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que precisarem de capital de giro.
Fundo Soberano
Envolvido em muita polêmica, o Fundo Soberano do Brasil (FSB) foi criado pelos deputados com a aprovação do Projeto de Lei 3674/08, do Poder Executivo. Esse fundo será composto por recursos excedentes do superávit primário e financiará projetos empresariais estratégicos do País no exterior. A proposta aguarda votação no Senado.
Inicialmente, o governo pretende alocar no fundo R$ 14 bilhões que devem sobrar da receita da União em 2008. Uma das novidades aprovadas pelos deputados é a possibilidade de mais de um banco federal ser o agente operador dos recursos do fundo. O texto original previa que o fundo seria administrado por apenas um banco.
Outra alteração aprovada pela Câmara no texto original proíbe o uso do dinheiro resgatado do FSB em despesas de caráter continuado (remuneração de servidores, por exemplo).
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição - Natalia Doederlein
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