Plenário aprova o projeto que reestrutura o Cade

17/12/2008 - 23:08  

O Plenário aprovou o substitutivo do deputado Ciro Gomes (PSB-CE) ao Projeto de Lei 3937/04, do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), que reestrutura o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

O texto estipula penas e multas para quem desrespeitar as regras do Cade, e obriga as empresas a sujeitarem os atos de concentração econômica (fusão, aquisição e outros) a uma análise prévia do órgão.

A matéria será analisada ainda pelo Senado.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior

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