Mesa reúne-se nesta quinta para confirmar cassação de Brito Neto
17/12/2008 - 18:50
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados vai se reunir nesta quinta-feira às 10h30 para confirmar a perda do mandato do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB).
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na tarde desta quarta-feira, o recurso do PRB impetrado na Corte contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, em março, cassou o mandato de Brito Neto. O parlamentar é acusado de infidelidade partidária por ter trocado o Partido Democratas (DEM) pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB) fora do prazo legal e sem justa causa.
O Supremo confirmou a determinação do TSE de afastamento imediato do deputado e ordenou que a Câmara dê posse ao suplente. Deverá assumir a vaga o deputado Major Fabio (DEM-PB).
Segundo o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, o presidente do STF, Gilmar Mendes, ligou novamente hoje para comunicar a decisão da Corte, ocasião em que Chinaglia informou sobre a reunião da Mesa Diretora, "dado que é uma decisão irrecorrível".
Direito de defesa
Chinaglia ressaltou que a Mesa cumpriu rigorosamente a Constituição Federal ao garantir o direito de defesa do deputado e acatar a decisão definitiva do Supremo. Ele informou ainda que devolveu o ofício encaminhado hoje pelo TSE comunicando que a posse do suplente, exigida no ofício, só poderia ser feita após a Mesa declarar a vacância no cargo.
O presidente ainda informou ao TSE que levará à Mesa o ofício do Supremo mostrando que o caso está definitivamente encerrado.
Ontem, a 2ª Turma do STF também havia determinado o imediato afastamento do deputado, independentemente da publicação de acórdão. Chinaglia, no entanto, preferiu aguardar a decisão do Supremo sobre o recurso do PRB para decidir sobre a cassação.
Futuros procedimentos
Chinaglia destacou o fato de o próprio Gilmar Mendes ter elogiado a Câmara pela cautela no primeiro caso sobre perda de mandato por infidelidade partidária. O que cria um paradigma para os futuros procedimentos da Casa.
Após a decisão de hoje, o ministro Gilmar Mendes declarou que não acreditava na resistência do presidente da Câmara em cumprir a decisão da Corte eleitoral. "Eu não falaria em resistência, acho que há um certo cuidado, tendo em vista ser um caso pioneiro."
Em várias decisões, o STF tem declarado que o mandato parlamentar pertence ao partido, e não ao parlamentar. Foi com base nos precedentes que o TSE cassou o mandato de Walter Brito Neto.
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Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Regina Céli Assumpção
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