Correção/ Deputados excluem possibilidade de retirada de MP

17/12/2008 - 14:43  

Diferentemente do que a Agência havia informado, os deputados excluíram da PEC 511/06 a possibilidade de o presidente da República retirar uma medida provisória no prazo de 15 dias após sua edição. Apesar de o governo obter a maioria de votos (294) a favor do texto, o número não atingiu o quorum de 308 votos necessário para aprovar matéria constitucional. Houve 113 votos contra o dispositivo. A PEC 511/06 muda as regras de tramitação das medidas provisórias.

O texto original já foi corrigido.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Newton Araújo Jr.