Plenário aprova emendas do Senado à nova Lei do Gás

11/12/2008 - 12:24  

O Plenário aprovou há pouco as emendas do Senado ao Projeto de Lei 6673/06, do Executivo, que institui uma nova Lei do Gás, regulamentando o transporte, a exploração, a estocagem, o processamento e a comercialização do gás natural. A proposta foi aprovada em 2007 pela Câmara, e retornou agora com emendas negociadas pelos senadores com o governo e representantes do setor. O projeto segue para sanção presidencial.

A maior parte das 10 emendas apenas faz ajuste de redação para dar maior segurança jurídica ao setor.

A principal mudança em relação ao já aprovado será que a infra-estrutura de transporte de gás para consumo de uma empresa, comprado diretamente do produtor, poderá ser feita pela própria empresa, podendo depois ser incorporada ao patrimônio estadual, desde que indenizada. Essa modalidade de produção para o consumo de um único usuário, seja por importação ou compra de gás em grande quantidade, foi complementada pelas emendas.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Natalia Doederlein

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