Plenário aprova condições para grupo consolidar legislação

10/12/2008 - 19:21  

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Resolução 69/07, da Mesa Diretora da Casa, que autoriza a Mesa a prorrogar a concessão da estrutura de pessoal para funcionamento do Grupo de Trabalho para Consolidação da Legislação Brasileira até o término de seus trabalhos.

A estrutura destinada ao grupo de trabalho de consolidação valia até o dia 30 de junho de 2007. A resolução já foi promulgada.

O texto acolhido é o de uma emenda substitutiva do líder Luciano Castro (PR-RR). Ela mantém ainda, por 90 dias contados do início do próximo ano legislativo, os quantitativos de cargos em comissão e funções de confiança existentes nos gabinetes dos líderes partidários e estabelecidos desde o início da atual legislatura.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição - Newton Araújo Jr.

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