Cancelada audiência sobre estatuto do usuário do transporte aéreo

10/12/2008 - 18:16  

A Comissão de Defesa do Consumidor cancelou, por incompatibilidade de horários na agenda dos convidados, a audiência pública de amanhã que iria discutir o Projeto de Lei 949/07. O projeto cria o Estatuto de Defesa do Usuário do Transporte Aéreo e define um conjunto de regras para as relações entre passageiros e empresas de aviação civil no País.

O debate foi proposto pelo relator do projeto, deputado Luiz Bassuma (PT-BA). Ainda não há data marcada para a próxima reunião.

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Audiência discute estatuto do usuário do transporte aéreo

Da Redação/SR

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