PEC que muda rito das MPs continua sendo prioridade, diz Chinaglia

04/12/2008 - 14:01  

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, reafirmou que a prioridade de votação no Plenário é a PEC 511/06, que muda o rito de tramitação das medidas provisórias. Os destaques à PEC estavam na pauta de hoje do Plenário, mas, por falta de quorum, a votação foi transferida para a próxima semana.

Chinaglia disse que voltará a se reunir com os líderes partidários para elaborar uma pauta consensual de votação até o fim do ano. Ele lembrou que o tempo é curto, especialmente para votar PECs, e considerou pouco provável que haja convocação extraordinária em janeiro. Segundo Chinaglia, as propostas que não forem votadas neste ano serão encaminhadas para seu sucessor, para que tenham prioridade de votação.

Proteção à criança
Arlindo Chinaglia comemorou a aprovação do Projeto de Lei 3829/97, de sua autoria, que proíbe a dispensa arbitrária ou sem justa causa do trabalhador cuja esposa ou companheira esteja grávida, durante o período de 12 meses. Chinaglia disse que, quando apresentou a proposta, sua preocupação foi com o bem-estar das crianças.

O projeto foi aprovado hoje pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo, e seguirá para o Senado.

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Reportagem - Geórgia Moraes/Rádio Câmara
Edição - Pierre Triboli

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