Termo circunstanciado

03/12/2008 - 14:35  

O termo circunstanciado é o registro de ocorrências de menor potencial ofensivo diretamente nas ruas, dispensando as partes e a Polícia Militar de se deslocarem até a delegacia para fazer o registro.

Em no máximo duas páginas, o policial militar preenche data, horário e local do fato, qualifica (nome, endereço, profissão, etc.) as pessoas envolvidas - autores, vítimas e testemunhas -, resume suas versões, descreve os objetos usados (apreendidos ou não), colhe as assinaturas dos envolvidos e agenda data para o comparecimento das partes ao Juizado Especial Criminal.

Fonte: www.termocircunstanciado.com.br