Votações em plenário são transferidas para as 16 horas

02/12/2008 - 14:10  

Por falta de quorum, foi encerrada há pouco a sessão extraordinária iniciada de manhã. Já se iniciou sessão ordinária do plenário, com o início das votações marcado para as 16 horas. Na pauta, continuam as emendas do Senado ao texto da Medida Provisória 440/08, que reajusta a remuneração de várias carreiras de servidores públicos.

O relator da MP, deputado Marco Maia (PT-RS), considerou inconstitucionais as emendas pelo fato de mudarem a remuneração e o enquadramento de cargos de carreiras do Poder Executivo, iniciativa exclusiva do presidente da República. Ele também explicou que as emendas não cumprem os aspectos de viabilidade orçamentária e financeira por não demonstrarem a origem dos recursos para criar novas despesas.

A primeira emenda inclui, na carreira de analista-tributário, cargos de diversas carreiras cujos servidores trabalhavam na Secretaria da Receita Previdenciária quando ela foi incorporada à Receita Federal. Já a segunda emenda proposta pelo Senado reorganiza em carreira cargos redistribuídos ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A discussão do texto das emendas foi encerrada ontem, mas não houve votação por falta de quorum. Antes de seguir para o Senado, a MP 440/08 havia sido aprovada pela Câmara em 15 de outubro. Essa MP tranca a pauta do Plenário.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição – Wilson Silveira

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