Comissão apresentará emendas à MP de socorro a Santa Catarina
A comissão externa que acompanha os estragos causados pelas chuvas em Santa Catarina vai apresentar emendas à Medida Provisória 448/08, que libera R$ 1,6 bilhão do orçamento da União para socorrer estados atingidos por enchentes. De acordo com o presidente da comissão, deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), o objetivo "é garantir que os recursos realmente cheguem dentro da maior brevidade a Santa Catarina".
Uma das emendas pede a liberação do FGTS das vítimas da tragédia para que eles possam reconstruir suas casas. Bornhausen antecipou que o presidente Lula já concordou com essa liberação, mas explicou que será formado um grupo de trabalho no Executivo para concretizar a idéia.
A comissão externa também quer incluir na MP a suspensão, por dois anos, do pagamento de impostos e obrigações federais dos municípios atingidos pelas enchentes. Além disso, os parlamentares querem que os recursos do Ministério da Saúde previstos na MP sejam direcionados totalmente para Santa Catarina.
Os integrantes da comissão externa também vão pedir ao presidente da Câmara a inversão da ordem de votações do plenário, assim que a pauta for desobstruída, para votar a MP 448. O relator dessa medida provisória será um integrante da comissão externa. Reportagem - Silvia Mugnatto / Rádio Câmara
Edição - Natalia Doederlein
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