CCJ aprova construção de ponte em fronteira com Bolívia

02/12/2008 - 10:01  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o acordo assinado entre os governos brasileiro e boliviano para a construção de uma ponte sobre o igarapé Rapirrã, entre os municípios de Plácido de Castro (AC) e Montevideo, na Bolívia. O acordo tramita na forma do Projeto de Decreto Legislativo 855/08, de autoria da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e foi aprovado pela CCJ no último dia 25.

O município de Plácido de Castro recebe grande quantidade de turistas da capital do Acre, Rio Branco. Esses turistas também visitam Montevideo, uma zona de livre comércio boliviana.

O relator na CCJ, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), considerou a proposta constitucional e lembrou em seu relatório que é competência exclusiva do Congresso Nacional resolver sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem "encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional". O acordo foi assinado entre os governos brasileiro e boliviano em dezembro de 2007.

Tramitação
A proposta tramita em regime de urgência e vai ser analisada pelo Plenário. O projeto teve origem na Mensagem 273/08, do Poder Executivo.

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Comissão aprova relatório do grupo Brasil-Bolívia

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Pierre Triboli

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