Chinaglia diz que cotas reparam situação perversa no País
20/11/2008 - 19:02
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, destacou nesta quinta-feira o esforço dos deputados para aprovar, no Dia Nacional da Consciência Negra, o projeto que estabelece as cotas para as minorias (negros, índios e alunos carentes) em universidades públicas federais. Segundo ele, a proposta repara o que considerou um situação "perversa" no País.
"Os mais pobres não têm condições de pagar escolas privadas e quando vão fazer vestibular, naturalmente, têm mais dificuldades para entrar nas universidades públicas, que são as melhores", disse Chinaglia em entrevista ao programa Câmara Faz, da Rádio Câmara.
Aprovado na manhã desta quinta-feira, o Projeto 73/99, da deputada Nice Lobão (DEM-MA), reserva no mínimo 50% das vagas nas universidades públicas federais para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
Os deputados acolheram o substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, elaborado pelo deputado Carlos Abicalil (PT-MT), e aprovaram ainda emenda que destina metade das vagas reservadas aos estudantes oriundos de famílias com renda per capita de até 1,5 salário mínimo (R$ 622,50). A outra metade deverá ser preenchida por alunos negros, pardos e indígenas. A proposta segue para análise do Senado.
Pauta do Plenário
O presidente da Câmara afirmou que vai definir com os líderes uma pauta de consenso para votação na próxima semana. O objetivo é evitar que eventuais obstruções atrasem os trabalhos do Plenário. "O tempo é muito precioso para não buscarmos um acordo com os vários partidos", disse.
Entre as matérias que ele quer colocar em análise está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 511/06, que altera a tramitação das MPs no Congresso. O texto foi ao Plenário na quarta-feira (19), mas não foi votado por discordância da oposição quanto a alguns pontos do substitutivo do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ).
Sobre as votações realizadas da Câmara neste mês, ele destacou a importância da aprovação do projeto que cria o Fundo Soberano do Brasil (PL 3674/08), o que aumenta as condutas e a pena para o crime de pedofilia (PL 1167/07), e o que amplia os programas de transporte escolar e merenda escolar para o ensino médio e infantil (PL 1659/07).
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Reportagem – Janary Júnior
Edição - Marcos Rossi
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