Câmara aprova projetos que dão nome a rodovias e prédios públicos

18/11/2008 - 12:48  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, na semana passada, em caráter conclusivo, quatro projetos de lei que modificam a denominação de trechos de rodovias, do aeroporto de Macapá e do Complexo Industrial-Portuário do Pecém, no Ceará. A comissão aprovou ainda três propostas que criam nomes para uma ponte em Rondônia, para a sede do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima e para o prédio da Administração da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas.

Quatro das propostas (PLs 5564/01, 2292/00, 3687/00, 5455/01) seguem para sanção presidencial. As outras (PLs 1742/07, 1974/07, 7162/02) serão encaminhadas para o Senado.

O PL 5564/01, do ex-senador Lúcio Alcântara, denomina "Governador Mário Covas" o Complexo Industrial-Portuário do Pecém, localizado na região metropolitana de Fortaleza (CE). O nome é uma homenagem a Covas, morto em 2001, que foi deputado federal por três mandatos (1963-1967, 1967-1971 e 1983-1987); senador, de 1987 a 1994 (constituinte em 1987-88); e governador de São Paulo de 1995 a 2001. "Covas foi um defensor da democracia e lutou por reformas profundas para eliminar as desigualdades sociais e regionais. Desse modo, o Nordeste sempre figurou entre as preocupações do governador", avaliou o autor da proposta.

Já o Projeto de Lei 2292/00, do Senado, atribui a denominação "Aeroporto Internacional de Macapá - Deputado Nelson Salomão de Santana". O objetivo é homenagear o ex-parlamentar, morto em 1995, que foi diretor de Planejamento do Amapá, presidente da Companhia de Água e Esgoto do estado, vereador de Macapá e duas vezes deputado estadual (presidiu a Assembléia Estadual Constituinte).

Rodovias
Os projetos 3687/00 e 1974/07 mudam o nome de trechos de rodovias. O PL 3687/00, do Senado Federal, denomina "Rodovia Sylvio Lofêgo Botelho" um trecho da BR-401, compreendido entre os municípios de Boa Vista e Bonfim, em Roraima. O objetivo é prestar homenagem a Botelho, morto há 30 anos. Ele era médico, professor, foi deputado federal por três mandatos e governador substituto de Roraima.

Já o PL 1974/07, do deputado Fernando Coruja (PPS-SC), dá nome a um trecho da BR-282, chamada de Rodovia Ulysses Guimarães. O projeto se refere ao trecho localizado entre o trevo Índios (km 207,6), no município de Lages, e o trevo da BR-116 (km 224,2), no município de São José do Cerrito, que passa a ser chamado de "Rodovia Ulysses Guimarães - Trecho José Paschoal Baggio". A proposta homenageia o jornalista morto em 2001, que fundou o Correio Lageano, o Instituto Histórico e Geográfico de Lages e o Sindicato das Indústrias Gráficas da Região Serrana de Santa Catarina.

Edifícios públicos
O PL 5455/01, do Senado, atribui o nome "Palácio Dra. Luiza Galindo Malaquias" ao edifício sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Roraima. A homenageada, morta em 1997, colaborou para a implantação da Justiça Eleitoral no estado, foi auditora da Justiça Militar e do TRE de Mato Grosso do Sul, diretora-geral substituta do TRE do Amazonas e diretora-geral do TRE de Roraima.

O PL 1742/07, da deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), denomina "Ponte Emerson Freitag - Boiadeiro" a ponte sobre o rio Machado, localizada na rodovia BR-364, no município de Ji-Paraná (RO). O homenageado, que era empresário e tesoureiro da Associação Comercial e Industrial de Ji-Paraná, morreu no acidente com o avião da TAM, ocorrido em julho de 2007, no Aeroporto de Congonhas (SP). A autora destaca que ele representava os valores da comunidade de Ji-Paraná.

Por fim, o Projeto de Lei 7162/02, da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), dá nome a um dos edifícios da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) de Prédio da Administração da Faculdade de Direito Professor Samuel Benchimol. Estudioso da Amazônia, Benchimol (1923-2002) escreveu mais 100 trabalhos sobre o tema e foi docente catedrático da Faculdade de Direito, que lhe concedeu o título de professor emérito da Universidade Federal do Amazonas.

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Reportagem - Adriana Resende/PT
Colaboração - Rayane Mello

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