Deputado Walter Brito recorre da decisão do STF

13/11/2008 - 12:49  

O deputado Walter Brito Neto (PRB-PB) protocolou recurso contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou válida a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a perda de mandato do político que trocar de partido. Ele argumenta que o regime de eleições brasileiro é direto, o que faz com que o mandato seja decidido pelo povo e não pelos partidos. "Daqui a pouco, todos os tribunais publicarão resoluções, ursurpando funções do Congresso", afirmou.

O deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), que foi relator de consulta da Mesa Diretora sobre esse caso na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, afirmou que a Câmara deve cumprir imediatamente a decisão do TSE.

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Reportagem - Geórgia Moraes
Edição - Paulo Cesar Santos

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