Começa debate da Comissão de Defesa do Consumidor sobre TV paga
06/11/2008 - 10:47
Começou há pouco a audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor para discutir o Projeto de Lei 29/07, do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), que cria regras para a TV por assinatura e permite que as operadoras de telefonia entrem nesse mercado.
A Comissão de Defesa do Consumidor, que recebeu recentemente a incumbência de discutir esse projeto, vai realizar mais três debates, nas três próximas quintas-feiras: sobre empacotamento, produção e programação. Hoje o debate é sobre distribuição.
O superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ara Apkar Minassian, afirmou antes do início da reunião que a ampliação do número de distribuidores pode beneficiar o consumidor, pois amplia a concorrência no setor. O projeto abre a possibilidade de empresas de telecomunicação distribuírem conteúdo.
O presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, que havia sido convidado para participar do debate de hoje não compareceu.
A audiência está sendo realizada no plenário 8. Reportagem - Cristiane Bernardes / Rádio Câmara
Matéria atualizada às 11h32
Edição - Wilson Silveira
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