CCJ aprova prazo de 90 dias para turismo no Mercosul

31/10/2008 - 16:45  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na última terça-feira (28), projeto de decreto legislativo (PLC 499/08) que ratifica acordo para conceder prazo de 90 dias aos cidadãos dos países do Mercosul que viajarem a turismo entre os estados-membros do bloco.

O acordo foi celebrado em Córdoba, em 20 de julho de 2006, porém só passará a vigorar após ser ratificado pelos quatro países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai).

Segundo o deputado Cezar Schirmer (PMDB-RS), relator da matéria na CCJ, "trata-se de medida oportuna, que contribuirá para o aprofundamento do processo de integração regional e para o fortalecimento da indústria do turismo nos países do Mercosul".

Tramitação
O projeto, que tramita em regime de urgência, já foi aprovado nas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Turismo e Desporto, e será encaminhado para análise do Plenário.

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Reportagem - Rejane Xavier / SR

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