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O deputado Pedro Eugênio (PT-PE) terminou de apresentar seu parecer, pela Comissão de Finanças e Tributação, ao projeto de lei do Poder Executivo que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB). Ele aproveitou diversas sugestões dos deputados, dos líderes e vice-líderes no decorrer dos debates sobre o tema desde que assumiu a relatoria.

Entre as mudanças constantes do substitutivo ao PL 3674/08 estão:
- garantia de que diversas instituições financeiras federais possam receber recursos do FSB para aplicação em depósitos especiais remunerados;
- garantia de que mais de um banco federal poderá ser contratado para atuar como agente operador;
- determinação de que o resgate dos recursos do fundo ocorrerá com o objetivo exclusivo de mitigar efeitos indesejáveis dos ciclos econômicos e de que o dinheiro deverá passar obrigatoriamente pelo orçamento anual;
- necessidade de parecer técnico do conselho deliberativo do FSB no caso de resgates;
- vedação do uso desses resgates para despesas obrigatórias de caráter continuado (remuneração de servidores, p. ex.);
- definição dos integrantes do conselho deliberativo do fundo, a ser composto pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e pelo presidente do Banco Central; e
- aumento da freqüência de encaminhamento de relatório de desempenho do fundo ao Congresso Nacional, que passa de semestral a trimestral.

Segundo Pedro Eugênio, o fundo soberano deverá abrandar os custos econômicos e fiscais da acumulação de reservas internacionais. "Nossas reservas abundantes têm valido para a excelente avaliação de risco do País no mercado financeiro internacional e, ao mesmo tempo, asseguram proteção efetiva contra choques externos e perda de competitividade da indústria brasileira", afirmou.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição - Newton Araújo Jr.

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