Comissão da Lei da Anistia de Servidores transfere audiência
29/10/2008 - 16:11
Em razão das votações em Plenário e da falta de alguns dos convidados, a Comissão Especial da Lei da Anistia de Servidores adiou para a próxima quarta-feira (5) a audiência pública marcada para esta tarde. A reunião será para discutir a evolução dos procedimentos adotados pela Comissão Especial Interministerial (CEI) a fim de facilitar a reintegração dos servidores exonerados ou demitidos irregularmente entre 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992, inclusive por motivação política ou grevista.
Um dos autores para a realização da audiência, o deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS) adiantou que a comissão deve votar na próxima semana um pedido de ampliação do prazo de funcionamento dos trabalhos, que se encerra em 30 de novembro.
Anistiados militares
Em entrevista, o coordenador de legislação da Divisão de Organização e Legislação da Secretaria de Organização Institucional do Ministério da Defesa, coronel Henrique de Almeida Cardoso, informou que entre as conclusões do Ministério da Defesa, que foram entregues à Comissão de Anistia, está a da burocracia na obtenção de benefícios, principalmente no Rio de Janeiro, onde se concentra o maior número de anistiados militares.
A audiência da próxima semana será às 14horas, com os mesmos convidados: Reportagem - Idhelene Macedo/ Rádio Câmara
- o secretário de recursos humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Duvanier Paiva Ferreira;
- o presidente da Comissão de Anistia no âmbito do Ministério da Justiça, Paulo Abrão Pires Júnior; e
- o coronel Henrique de Almeida Cardoso.
Edição - Regina Céli Assumpção
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