Proposta autoriza uso de escola pública por cursinho comunitário

24/10/2008 - 12:54  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3818/08, do deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), que autoriza os executivos municipais, estaduais e federal a destinar salas de aula de escolas públicas para o funcionamento de cursos pré-vestibulares comunitários. De acordo com a proposta, as salas só poderão ser cedidas a cursos sem fins lucrativos e que não tenham local próprio.

A proposta estabelece ainda que a utilização das instalações públicas ficará condicionada à comprovação da regularidade de funcionamento do curso. A permissão não poderá interferir no desenvolvimento normal das atividades da escola.

Incentivo ao estudo
O deputado explica que sua intenção é propiciar mecanismos que estimulem o jovem a continuar seus estudos depois da conclusão do ensino médio. Ele lembra que uma das grande dificuldades dos estudantes de baixa renda é encontrar vagas em cursos pré-vestibulares gratuitos.

Melo cita como exemplo o estado do Acre, onde, além dos cursos preparatórios serem caros, há pouca oferta, principalmente em municípios do interior. "Muitas vezes o aluno já vem com uma grande deficiência do ensino público e não encontra subsídios suficientes para tentar um curso superior. O projeto é uma maneira de incentivar esses jovens", afirma.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Adriana Resende/PCS
Colaboração - Rayane Mello

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