Relator quer frear poder do governo de mexer no orçamento

23/10/2008 - 19:21  

O relator da proposta orçamentária de 2009, senador Delcídio Amaral (PT-MS), quer que o Congresso encontre uma forma de frear o poder do governo de mexer no orçamento por decreto.

Em seu parecer preliminar ao projeto de lei, Delcídio chama a atenção para o fato de a proposta prever 26 hipóteses em que o Poder Executivo pode abrir crédito suplementar por decreto, fora quatro outras para atender as transferências constitucionais. Para se ter uma idéia do que isso representa, na lei orçamentária de 2003 eram 11 situações.

Delcídio Amaral acha que essas autorizações dadas ao governo estão tirando o poder do Congresso. "O governo acaba fazendo aquilo que bem entende e tirando dinheiro de um lado, botando dinheiro do outro, em cima de decreto", observa o parlamentar.

"Acho que isso precisa acabar, porque, mais do que nunca, precisamos resgatar o papel do Congresso na discussão orçamentária", sustenta o parlamentar. Ele informou que o seu relatório final deve trazer propostas para limitar o poder do governo de mudar a peça orçamentária como bem entende.

Créditos suplementares
Os créditos suplementares ocorrem quando o governo tem um superávit financeiro no ano anterior e resolve usar a sobra de caixa para aumentar as despesas. A lei orçamentária de 2003 previa que esse dinheiro extra podia servir para amortizar a dívida pública federal. Seis anos depois, as possibilidades cresceram consideravelmente.

Conforme o projeto de lei orçamentária de 2009, além de amortizar a dívida, os recursos podem ser usados para refinanciar a dívida, pagar sentenças judiciais, benefícios previdenciários e despesas de várias entidades, incluindo o Ministério da Educação.

Reportagem - Marise Lugullo/Rádio Câmara
Edição - Newton Araújo Jr.

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