Garibaldi compara medidas provisórias aos decretos da ditadura

22/10/2008 - 13:09  

O presidente do Senado e da Mesa do Congresso, Garibaldi Alves Filho, disse que as medidas provisórias não são diferentes dos decretos-leis da ditadura militar (1964-85). Ele fez essa comparação diante do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, durante cerimônia comemorativa dos 20 anos da Constituição, que ocorre neste momento.

O senador defendeu que o Congresso modifique o texto constitucional no que diz respeito às MPs, que são editadas pelo presidente da República e têm valor de lei desde a publicação.

"Nós, que estamos à frente do Legislativo, temos que defender uma relação de respeito entre os Poderes e não permitir que o Congresso fique sufocado", disse. Ele lembrou que, das 120 sessões realizadas pelo Senado no último ano, 68 estavam trancadas por medidas provisórias com prazo de tramitação vencido. Segundo Garibaldi, para viver a democracia garantida pela Constituição, deve haver harmonia entre os Poderes.

Prioridade na Câmara
Após a cerimônia, o presidente Arlindo Chinaglia lembrou em entrevista que uma comissão especial da Câmara aprovou proposta de alteração no trâmite das medidas provisórias, ampliando as prerrogativas do Congresso. Segundo ele, essa matéria é uma das prioridades do Plenário, além de ser um dos seus compromissos na campanha para a Presidência da Casa.

* Texto atualizado às 14h10

Reportagem: Geórgia Moraes/Rádio Câmara
Edição: Wilson Silveira

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