Seguridade amplia isenção do INSS na construção de casa popular

17/10/2008 - 14:00  

A Comissão de Seguridade Social aprovou na quarta-feira (15) o Projeto de Lei 1841/07, do deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), que amplia a isenção da contribuição à Seguridade Social na construção de residências unifamiliares. Atualmente, a Lei 8212/91, que regulamenta as contribuições para a Seguridade Social, fixa o limite de 70 m². Conforme o projeto, o tamanho passa a ser de 90 m².

O projeto mantém as demais regras já existentes na legislação: na construção não poderá ser utilizada mão-de-obra assalariada, e o imóvel deverá ser destinado ao uso de quem o construir.

De acordo com o relator, deputado Dr. Talmir (PV-SP), a ampliação incentivará a construção para uso próprio e contribuirá para a redução do déficit habitacional do País.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Vania Alves
Edição – Paulo Cesar Santos

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