Relator eleva em quase R$ 8 bilhões arrecadação prevista para 2009

07/10/2008 - 20:07  

O deputado Jorge Khoury (DEM-BA) entregou nesta terça-feira o relatório da receita para 2009, que será colocado em votação na Comissão Mista de Orçamento na próxima terça (14). O texto eleva as receitas primárias em R$ 7,9 bilhões, já descontadas as transferências para estados e municípios. Com isso, as receitas líquidas sobem de R$ 662,3 bilhões para R$ 670,2 bilhões. Esse valor refere-se à arrecadação que de fato fica nas mãos da União.

Este ano, o relatório da receita terá uma grande importância para a tramitação da proposta orçamentária. A possibilidade de redução do crescimento da economia em 2009, na esteira da crise financeira mundial, diminui as projeções de arrecadação tributária. Além disso, o cálculo da reestimativa está sendo feito com um cenário econômico ainda indefinido. "Temos consciência desse cenário. Por isso, a estimativa é bem conservadora", destacou o relator da receita. Dos R$ 7,9 bilhões, R$ 6,5 bilhões vêm de ganhos na arrecadação administrada pela Receita Federal e R$ 1,3 bilhão da arrecadação não-administrada, onde estão as receitas oriundas da concessão de campos de petróleo e do seguro obrigatório de veículos (DPVAT), entre outras.

Cobertor curto
Para Jorge Khoury, os deputados e senadores sabem que este ano vão lidar com receitas extras bem menores do que nos anos anteriores. Isso tem impacto, principalmente, sobre o valor das emendas individuais, que tradicionalmente sobem ano a ano por pressão política. No ano passado elas foram de R$ 8 milhões por parlamentar.

Para o relator-geral da proposta orçamentária, senador Delcídio Amaral (PT-MS), será um grande desafio acomodar todas as demandas por recursos com "um cobertor tão curto". Além das emendas parlamentares, os ganhos com a reestimativa são reservados para aumento do salário mínimo, ampliação dos recursos da saúde e Lei Kandir, entre outras questões. Para o senador, será muito difícil elevar o valor das emendas parlamentares. "Vamos precisar de muita negociação. Cada um vai ter que ceder um pouco, senão a conta não fecha", disse Amaral.

O deputado Jorge Khoury ainda poderá apresentar uma nova reestimativa no prazo de até 10 dias após a votação do último relatório setorial, o que deverá acontecer em dezembro. Até lá, os consultores de orçamento da Câmara e do Senado vão acompanhar o cenário econômico para avaliar a possibilidade de obtenção de novas receitas.

Ajuste de valores
Tradicionalmente, o Congresso eleva as estimativas de receita da proposta orçamentária. Isso é feito porque o projeto é elaborado com dados econômicos existentes até agosto, época do seu envio ao Congresso. Com a aproximação do final ano, os consultores usam as informações econômicas mais atualizadas para projetar a arrecadação do ano seguinte.

Desde o ano 2000 as estimativas de receita do Congresso aproximam-se mais dos valores realizados do que as estimativas da proposta orçamentária. Em 2007, por exemplo, a projeção inicial foi de R$ 603,4 bilhões. O Congresso elevou para R$ 618,3 bilhões. O número final foi de R$ 620,4 bilhões.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que o governo não pretende elevar os recursos destinados aos estados para compensação das exportações – Lei Kandir. A proposta orçamentária para 2009 encaminhada ao Congresso Nacional apresenta uma previsão de transferência de R$ 3,9 bilhões - mesmo valor da proposta orçamentária de 2008. Segundo o ministro, os estados vêm obtendo ganhos expressivos de receita e, por esse motivo, não há razão para aumento da compensação. O Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional para este ano, no entanto, corrigiu o montante para R$ 5,2 bilhões.

Reportagem - Janary Júnior
Edição – Maristela Sant´Ana

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