Votações de MPs são adiadas para amanhã
02/09/2008 - 19:15
Os líderes partidários fecharam um acordo para votar, a partir desta quarta-feira (3), as quatro medidas provisórias que trancam a pauta do Plenário e manter a urgência constitucional para o projeto que cria o Fundo Soberano do Brasil (PL 3674/08) e votá-lo depois do primeiro turno das eleições, em outubro. Nesse tempo, a base governista e a oposição devem negociar mudanças no texto com os relatores e técnicos do governo.
Se a urgência constitucional da proposta do fundo soberano não for retirada, não poderão ser votadas antes das eleições as nove propostas consideradas como prioritárias pelos partidos. Entre elas está o PL 1167/07, do Senado, que sujeita aquele que recebe ou adquire material de pedofilia às mesmas penas impostas a quem produz ou vende fotografias ou imagens de pornografia ou sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes.
MPs com mudanças
Como não houve acordo unânime de Plenário para a convocação de uma sessão extraordinária ainda hoje com as duas medidas provisórias (MPs 429/08 e 433/08) que retornaram do Senado com mudanças, as quatro MPs devem começar a ser analisadas em sessão a ser convocada para esta quarta-feira, às 9 horas.
O acordo unânime é necessário porque há uma decisão da Mesa Diretora impedindo a votação, no mesmo dia de retorno, de medidas provisórias que foram revisadas pelo Senado.
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, lembrou que essas MPs com emendas do Senado perdem validade nas próximas semanas.
Marinha Mercante
A Medida Provisória 429/08 permite à União participar com R$ 1 bilhão do Fundo de Garantia para a Construção Naval (FGCN). O fundo será criado para proteger o crédito concedido pelos bancos a estaleiros com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM). Uma das emendas do Senado reduz de 90% para 80% o limite máximo do valor dos projetos de construção naval que deverá ser financiado pelos bancos com garantia do FGCN.
Já a MP 433/08 reduz a zero as alíquotas da Cofins e do PIS/Pasep incidentes sobre as matérias-primas usadas na fabricação do pão comum (trigo in natura, farinha de trigo e pré-misturas). Uma das emendas do Senado concede isenção do PIS/Pasep e da Cofins para o querosene de aviação quando destinado ao uso em transporte aéreo internacional. Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Marcos Rossi
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