Chinaglia defende medidas para evitar abusos com grampos

02/09/2008 - 13:11  

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, defendeu há pouco a aprovação do Projeto de Lei 1443/07, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que disciplina o uso e a divulgação de interceptações telefônicas. Apesar de considerar que a legislação já é suficiente para definir os casos nos quais as escutas telefônicas podem ser realizadas e punir quem as desrespeita, ele acredita que a proposta da CCJ pode contribuir para coibir eventuais abusos.

Entre outras mudanças, a proposta obriga o juiz a informar a instância superior quando autorizar escuta e estipula limites de tempo para os grampos. Chinaglia disse que os grampos estão fora de controle e que é preciso dar um basta nessa situação. "Diante das sucessivas evidências, ninguém se sente seguro de falar ao telefone no Brasil. E eu não sou diferente. Se o próprio presidente do Supremo teve uma conversa divulgada, qualquer um está sujeito a isso", disse.

Ele manifestou preocupação com a maneira descoordenada com que os grampos têm sido feitos. Chinaglia não contesta a utilidade das escutas telefônicas como instrumentos de investigação, mas diz que é preciso adotar medidas para evitar que elas sejam feitas sem controle e de forma ilegal. "Não podemos, no entanto, tirar o foco da questão. O grampo ilegal não depende de uma outra lei para ser considerado ilegal. A punição pelo crime também não precisa de uma nova lei. Já há leis suficientes", disse.

Reportagem - Geórgia Moraes/Rádio Câmara
Edição - Paulo Cesar Santos

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