CCJ aprova acordo de extradição entre Brasil e Moçambique

25/08/2008 - 13:03  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou no último dia 20 o Projeto de Decreto Legislativo 789/08, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que ratifica o acordo de extradição entre Brasil e Moçambique.

O acordo foi assinado no ano passado em Maputo, capital moçambicana, e prevê a cooperação jurídica entre os dois países para reprimir a impunidade e possibilitar maior eficácia na luta contra o crime organizado.

O relator, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), votou pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Segundo ele, em um momento em que o crime organizado avança em escala global, "é muito importante para os países firmar acordos no sentido de cooperar para o combate da criminalidade".

Tramitação
O projeto tramita em regime de urgência e ainda será votado pelo Plenário.

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Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Wilson Silveira

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