Plenário aprova redução de ICMS na tarifa social de luz

13/08/2008 - 18:59  

O Plenário aprovou, por 316 votos e 3 abstenções, o substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Complementar 182/04, do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). O texto diminui a base de cálculo do ICMS sobre faturas de energia elétrica de usuários de baixa renda, resultando em menos imposto a ser pago por esses consumidores.

A matéria irá agora ao Senado.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - João Pitella Junior

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