Moraes: Conselho de Ética deve esperar decisões da Justiça

13/08/2008 - 17:58  

O presidente do Conselho de Ética, deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), defendeu nesta quarta-feira menor participação do órgão nas investigações sobre quebra de decoro parlamentar. Segundo ele, as investigações e julgamentos devem ser feitos pela Justiça, e somente depois de uma conclusão é que os processos devem ser analisados pela Casa.

Ele argumentou que as investigações sob sigilo imposto pela Justiça dificultam os trabalhos do conselho. "Ficamos com as mãos amarradas quando a Polícia Federal faz uma investigação e o Supremo Tribunal Federal (STF) decreta sigilo, pois mesmo quando há documentos e provas não podemos usá-los", disse. "Então, fica muito desconfortável o julgamento de algo em relação ao qual não podemos buscar as provas. Por isso, acredito que o julgamento deveria acontecer primeiro no STF ou na Justiça comum; se houvesse condenação, aí sim o Conselho de Ética deveria se posicionar", completou.

Moraes citou o caso do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que está sendo investigado por suposta quebra de decoro. Segundo ele, até agora todas as investigações foram feitas em sigilo legal, o que dificulta o cumprimento de prazos. O conselho tem 90 dias, prorrogáveis por mais 90, para analisar provas.

Sérgio Moraes negou ainda que tenha feito declarações a favor da extinção do Conselho de Ética.

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Da Rádio Câmara
Edição - João Pitella Junior

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