CPI das Escutas começa reunião para discutir sigilos

05/08/2008 - 15:23  

Começou há pouco a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas para os parlamentares decidirem o que fazer diante da liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantiu às operadoras de telefonia o direito de não enviar à CPI as informações sobre os mandados que autorizam as escutas.

O presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), disse que essas informações são importantes para a comissão confirmar se realmente houve 409 mil interceptações telefônicas no ano passado. Segundo Itagiba, a interceptação é uma exceção à regra constitucional, e como tal deve ser tratada. "Não queremos acesso às conversas, mas saber com certeza quantos mandados judiciais foram concedidos no ano passado."

Esses números de interceptações foram levantados pelas próprias operadoras, que não querem informar detalhes porque temem que o sigilo dessas informações seja quebrado.

No início de julho, o presidente da CPI deu 30 dias para que as telefônicas enviassem à comissão, em meio magnético, cópia das ordens judiciais de interceptações telefônicas cumpridas em 2007. O prazo venceu no último domingo (3).

As telefônicas afirmam que qualquer postura que tomarem "redundará em conseqüências penais" para seus dirigentes. Elas explicam que todas as ordens judiciais de interceptação telefônica estão "acobertadas por segredo de justiça". Por isso, se enviarem esses dados para a CPI, poderão ser acusadas de "violação de segredo de justiça das quais são guardiãs", podendo ser responsabilizadas criminalmente.

A reunião está sendo realizada no plenário 9.

Reportagem - Idhelene Macedo/ Rádio Câmara
Edição - Regina Céli Assumpção

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