Projeto amplia prestação de serviço bancário pelo comércio

31/07/2008 - 10:12  

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 385/08, do deputado Beto Mansur (PP-SP), amplia a prestação de serviços bancários e financeiros por parte dos setores do comércio e de serviços - os chamados "correspondentes bancários" (como casas lotéricas). Pela proposta, qualquer instituição autorizada pelo Banco Central poderá contratar terceiros, integrantes ou não do Sistema Financeiro Nacional, para desempenhar funções de correspondentes no País.

Além disso, os bancos poderão conceder percentual maior de remuneração e seguro, em condições especiais, para proteger as instituições que forem executar os novos serviços. Atualmente, os correspondentes bancários não possuem infra-estrutura e pessoal para garantir segurança na execução das funções bancárias.

Filas em bancos
Segundo o autor, o projeto permitirá à população fazer saques e pagar suas contas perto de sua casa, eliminando filas em bancos, facilitando o acesso do cliente a recursos de urgência e o recebimento de benefícios dos programas sociais de governo, como o Bolsa Família.

Na avaliação de Beto Mansur, como conseqüência da ampliação dos serviços bancários, as vendas no comércio varejista também aumentarão. "A descentralização desse serviço é propulsora de investimentos em micro e pequenas empresas e propicia a geração de emprego e renda, contribuindo também para o efeito multiplicador decorrente da maior circulação da moeda na economia", afirma.

O projeto também estabelece critérios mínimos de remuneração ou rentabilidade pela prestação dos serviços bancários. O correspondente bancário receberá, por exemplo, o valor do custo médio de cada processamento e uma taxa de administração de 20% desse valor nos casos de abertura de contas e de poupança.

A proposta altera a Lei 4.595/64, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias e cria o Conselho Monetário Nacional.

Tramitação
O projeto, que tramita em regime de prioridade, será examinado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será analisado pelo Plenário.

Notícias anteriores:
Projeto proíbe banco de cobrar por compensação de cheque
Projeto isenta pequeno produtor rural de taxas bancárias
Projeto equipara funcionário de lotéricas a bancários

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Pierre Triboli

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br