Honorários de sucumbência

29/05/2008 - 14:03  

Honorários de sucumbência são aqueles pagos pela parte que perdeu a ação ao advogado da parte que ganhou a ação.

Segundo o princípio da sucumbência, o processo não pode gerar qualquer ônus para a parte que tem razão, impondo-se ao vencido o dever de pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios.

A norma também funciona como punição àquele que resistiu ao reconhecimento da pretensão alheia e como freio a ações judiciais sem cabimento.