Um ano após acidente da TAM, CPI reforça suas sugestões

17/07/2008 - 11:36  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) iniciou a audiência pública para discutir o setor aéreo com um minuto de silêncio em memória dos 199 mortos no acidente com o vôo JJ-3054 da TAM, que completa hoje um ano. O relator da extinta CPI da Crise Aérea, deputado Marco Maia (PT-RS), lamentou o acidente e lembrou que entre as vítimas estava o deputado Júlio Redecker.

Ao avaliar os resultados da CPI, Marco Maia ressaltou que a comissão produziu um relatório com mais de 700 páginas de análise sobre a crise aérea e quase 100 páginas com recomendações, propostas e sugestões a órgãos responsáveis. Maia citou, por exemplo, recomendação para que o Ministério da Defesa, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Conselho de Aviação Civil (Conac) e a Infraero imponham restrições a aviões de grande porte no aeroporto de Congonhas (SP), onde ocorreu o acidente da TAM.

Outra recomendação da CPI, segundo o deputado, foi que o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) informe a Câmara sobre as conclusões finais dos acidentes com o avião da TAM e com o avião da Gol em 2006. A CPI também sugeriu que a TAM e a Airbus implantem um sistema de alerta nos aviões indicando quando as manetes não estiverem em posição adequada ao pouso.

Marco Maia ressaltou que foi recomendado ao Ministério do Planejamento e ao Ministério da Fazenda que o orçamento previsto para o setor aéreo seja plenamente utilizado. Outra recomendação foi para que a Anac estabeleça às companhias aéreas um número mínimo de funcionários para atendimento ao público nos aeroportos.

O deputado lembrou que a CPI propôs ainda uma comissão especial na Câmara para analisar todos projetos sobre o setor aéreo e propor uma lei geral sobre o tema. Marco Maia disse que, ao apresentar essas sugestões, a CPI deu efetiva contribuição para superar a crise aérea.

Aeroporto de Congonhas
O presidente da CPI da Crise Aérea, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), também fez um balanço positivo da CPI ao participar da audiência. Ele lembrou que, durante o funcionamento da comissão (entre maio e outubro de 2007), houve mudança de ministro e da diretoria da Anac, em parte por causa da atuação da CPI.

Castro afirmou que, apesar de a CPI ter cumprido o dever de chamar a atenção para um "problema gravíssimo", muitas das medidas sugeridas ainda não foram implementadas, um ano após o acidente com o avião da TAM. O deputado lembrou, por exemplo, que a diminuição do número de conexões no aeroporto de Congonhas não foi a ideal, já que o aeroporto continua sobrecarregado.

A audiência da CCJ ocorre no plenário 1.

Reportagem - Paula Bittar/Rádio Câmara
Edição - Pierre Triboli

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