Comissão aprova mudança em regra de preservação aquática
10/07/2008 - 20:12
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou substitutivo do relator Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA) ao Projeto de Lei 1253/07, que cria a Política de Conservação da Biodiversidade Aquática.
O substitutivo modificou o texto original, de autoria do deputado Antônio Roberto (PV-MG), para que ele altere a legislação já vigente no País, ao invés de criar uma nova lei. Segundo o relator, o ordenamento jurídico brasileiro já contempla de forma bastante abrangente questões abordadas pelo projeto.
Apesar disso, o relator identificou inovações na proposta que foram mantidas no substitutivo. Entre elas, está o uso da bacia hidrográfica como unidade de referência para a concessão das licenças de pesca comercial em águas interiores. O projeto também determina que os planos de recursos hídricos abranjam aspectos relativos à conservação da biodiversidade.
Proteção
Além disso, o projeto incumbe o órgão responsável pelo licenciamento ambiental de determinar medidas de proteção da biodiversidade aquática em qualquer empreendimento ou atividade que implique a mudança do curso de água, ou a alteração da dinâmica oceanográfica e das formas do relevo da costa.
Com as mudanças feitas pelo relator, o projeto passa a alterar o Decreto-Lei 221/67, a Lei 6.938/81 e a Lei 9.433/97. Para Gonçalves, não é necessário criar uma Política de Conservação da Biodiversidade Aquática, pois seus princípios já estão contidos na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81).
Tramitação
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - João Pitella Junior
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