Agricultura aprova suspensão de demarcação indígena em SC

10/07/2008 - 19:15  

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou a suspensão da homologação da demarcação da Terra Indígena Ibirama La-Klanô ou Duque de Caxias, nos municípios de Vitor Meireles, José Boiteux, Itaiópolis e Doutor Pedrinho, em Santa Catarina. A medida está prevista no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 480/08, dos deputados Valdir Colatto (PMDB-SC) e João Matos (PMDB-SC). A proposta recebeu parecer favorável do relator Abelardo Lupion (DEM-PR).

O projeto susta a Portaria 1.128/03, do Ministério da Justiça, que amplia a área da reserva indígena. Segundo os autores, está comprovado que na área residem famílias de pequenos agricultores em 457 pequenas propriedades, com média de 15 hectares.

Prejuízos
Os parlamentares ressaltam que a homologação dessa demarcação compromete a uso dessas áreas, "causando significativos prejuízos econômicos ao Estado, às populações interessadas e à toda coletividade". Eles argumentam que a demarcação "compromete o princípio da legalidade e da moralidade e impõe prejuízos econômicos ao estado de Santa Catarina".

Para os deputados, o prejuízo decorre "não só do valor do patrimônio imobiliário subtraído de forma inconstitucional pela União e pela Funai", mas também "por causa dos prejuízos com os tributos que o Estado deixará de arrecadar, ante a retirada de pequenos agricultores já instalados nas áreas".

Para os parlamentares, a Portaria 1.128/03 não reconhece o direito dos proprietários de terras, "desconsiderando todas as cadeias sucessórias de mais de um século, resguardadas pelo ordenamento legal à época". Por isso, a portaria configura "clara ofensa aos princípios constitucionais do direito adquirido, da ampla defesa e do ato jurídico perfeito".

Tramitação
O projeto será analisado ainda pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.

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Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Regina Céli Assumpção

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