Chinaglia pede debate de projetos sobre a infância
10/07/2008 - 11:40
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, defendeu o debate imediato de 18 projetos de lei voltados para os direitos da infância e da adolescência em tramitação na Câmara e no Senado. As propostas dispõem, entre outros temas, de atendimento socioeducativo de adolescentes infratores, aumento das licenças maternidade e paternidade e combate à violência doméstica e ao trabalho infantil. Chinaglia ressaltou, no entanto, que a aprovação dos projetos não depende dele, mas da Câmara e do Senado.
Chinaglia participou na Câmara do lançamento do documento "Estatuto da Criança e do Adolescente: 18 anos, 18 Compromissos - A criança e o adolescente no centro da gestão municipal", promovido pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e por organismos internacionais e organizações não-governamentais.
No evento, o presidente também defendeu a aplicação integral do ECA para proteger crianças e adolescentes. "Se queremos continuar tendo uma sociedade livre, como é a nossa, devemos proteger os mais fracos", disse Chinaglia. Para ele, o número de jovens vítimas de violência no País justifica a necessidade de aplicação do estatuto.
Arlindo Chinaglia afirmou ainda que a redução da maioridade penal seria uma solução simplista no combate à violência envolvendo crianças e adolescentes. Reportagem - Roberto Seabra
Edição - Noéli Nobre
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