Parlamentares pedem aplicação total do Estatuto da Criança
10/07/2008 - 10:55
Integrantes da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente defenderam a aplicação integral do Estatuto da Criança e do Adolecente (ECA) no Brasil, por considerar que essa lei está entre as mais modernas do mundo. A coordenadora da frente na Câmara, deputada Maria do Rosário (PT-RS), disse que é preciso implantar as medidas socioeducativas previstas no estatuto.
A deputada Rita Camata (PMDB-ES), que foi relatora do ECA, pediu compromisso dos políticos e dos movimentos sociais para que o estatuto seja totalmente aplicado.
Maria do Rosário e Rita Camata participam, no Salão Nobre, do lançamento do documento "Estatuto da Criança e do Adolescente: 18 anos, 18 Compromissos - A criança e o adolescente no centro da gestão municipal". O evento é organizado pela frente, pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e por organismos internacionais e organizações não-governamentais e faz parte das comemorações dos 18 anos do ECA.
Maioridade penal
A coordenadora da frente parlamentar no Senado, Patrícia Saboya (PDT-CE), mostrou-se preocupada com a possibilidade de redução da maioridade penal no Brasil e lembrou pesquisa feita pelo Senado no ano passado que aponta que 87% dos entrevistados defendiam a medida.
Segundo Saboya, os parlamentares devem mostrar à sociedade que as crianças e os adolescentes precisam de proteção. Para ela, a redução da maioridade não vai resolver o problema da violência envolvendo os jovens. O jovem, disse, é vítima da violência. Reportagem - Roberto Seabra
Edição - Noéli Nobre
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