Comissão aprova Forças Armadas no combate a incêndios

03/07/2008 - 19:14  

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou ontem, como nova atribuição subsidiária das Forças Armadas (Exército, Aeronáutica e Marinha), a cooperação com órgãos públicos federais, estaduais e municipais no combate aos incêndios nos períodos de seca. A proposta altera a Lei Complementar 97/99.

O texto foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/07, do deputado Barbosa Neto (PDT-PR). A proposta original pretendia que o combate aos incêndios fosse atribuição subsidiária apenas do Exército.

As Forças Armadas já participam de campanhas institucionais de utilidade pública ou de interesse social e cooperam com a defesa civil.

Papel de destaque
Pannunzio ressaltou a importância da atuação das Forças Armadas nesse tipo de sinistro, "o que aliás já ocorre, conforme se pôde verificar em eventos ocorridos na região amazônica, nos quais os militares tiveram papel de destaque no auxílio ao combate a incêndios lá ocorridos". Em sua opinião, essa atuação não constitui desvirtuamento das funções da instituição.

Para ele, a proteção de áreas sensíveis contra eventos catastróficos - em especial na região Norte, na qual a biodiversidade amazônica sempre é posta em risco nos grandes incêndios - tem como principal conseqüência a proteção à vida e a defesa das riquezas do território nacional. "Nesse contexto, em uma abordagem ampla, essa ação se enquadra dentro do conceito de defesa da Pátria."

Tramitação
O projeto será votado pelo Plenário, após análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Renata Tôrres

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